Como abrir uma microempresa

Passo a passo de como abrir uma microempresa

1º passo: JUNTA COMERCIAL

- Pesquise se há empresas com o nome idêntico ou parecido ao que você quer registrar;
- Registrar a microempresa na Junta Comercial, você vai precisar de: Contrato Social; Cópia autenticada de CPF e RE dos sócios; Requerimento Padrão; Ficha de Cadastro Nacional (modelo 1 e 2 ); Pagamento de taxas ( DARF ); O registro gera o NIRE - Número de Identificação do Registro da Empresa.

2º passo: RECEITA FEDERAL

- Por meio da internet, registre a empresa como contribuinte na Receita Federal.
- É preciso informar o NIRE e cadastrar as atividades da empresa, o que tem repercussão na tributação e na fiscalização.
- Nem todas as empresas podem optar pelo SIMPLES.
- Os documentos devem ser encaminhados por SEDEX.
- O registro gera o CNPJ.

3º passo - PREFEITURA

- É preciso obter alvará de funcionamento da empresa, que deve ser requerido junto à Secretaria Municipal de Fazenda. É necessário apresentar: Formulário próprio preenchido; Consulta prévia de endereço aprovada; CNPJ; Contrato social; Laudos de vistorias ( Bombeiros, Anvisa, etc ), conforme o caso.

4º passo - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL

- É preciso registrar a empresa junto ao fisco estadual. Essa etapa é obrigatória para algumas empresa.
- Em alguns estados, esse registro é obtido junto com o CNPJ.
- Em alguns estados, essa etapa deve vir antes da etapa municipal.
- A documentação varia, por isso é preciso consultar a AF local.

5º passo - PREVIDÊNCIA SOCIAL

- É preciso procurar a agência do INSS para registrar a empresa junto à Previdência Social e pagar as obrigações previdenciárias ( mesmo que não tenha funcionários ).

6º passo - APARATO FISCAL

- É preciso solicitar a autenticação de livros fiscais e a autorização para impressão de notas fiscais. Dependendo da atividade da empresa, isso é feito junto à prefeitura e/ou junto a Secretaria Estadual de Fazenda.

7º passo - COMECE A OPERAR!

Fonte: Senado Federal

---